Fraude no INSS: Como identificar descontos ilegais em seus benefícios?
Nos últimos dias, uma notícia sensacionalista ganhou destaque na mídia brasileira, relatando uma investigação que descobriu uma grande fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com as informações divulgadas pela Polícia Federal, pelo menos R$ 6,3 bilhões foram descontados dos benefícios de aposentados e pensionistas de forma ilegal.
A maioria das pessoas que sofreu esses descontos não tinha ideia do que estava acontecendo, uma vez que boa parte dos beneficiários não tem o hábito de consultar o extrato do dinheiro pago. E mesmo aquelas pessoas que conseguiam identificar o desconto acabavam tendo dificuldades para conseguir cancelar o repasse.
Introdução às fraudes no INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por gerenciar a previdência social no Brasil, cobrindo benefícios como aposentadoria e pensão para trabalhadores que contribuíram para o sistema. No entanto, uma modificação feita em 2020 no Decreto nº 3.048, de 1999, abriu uma brecha para fraudes, permitindo que associações de classe, como sindicatos, federações e confederações de trabalhadores, firmassem Acordos de Cooperação Técnica com a autarquia para desconto em folha de pagamento da contribuição associativa.
Entendendo o que foi feito e como foi
Imagem Reprodução
- Subtópico 1: Alterações nos decretos
O Decreto nº 3.048, de 1999, foi alterado em 2020 pelo governo Bolsonaro, por meio de outro decreto, nº 10.410, de 30 de junho de 2020. Isso permitiu que associações de classe firmassem Acordos de Cooperação Técnica com a autarquia para desconto em folha de pagamento da contribuição associativa.
Essa modificação abriu uma brecha para fraudes, pois permitiu que associações de classe descontassem indevidamente contribuições de trabalhadores.
- Subtópico 2: Consequências da fraude
A fraude do INSS foi identificada a partir da operação da Polícia Federal que levou o nome de “Sem Desconto”. A operação descobriu que pelo menos R$ 6,3 bilhões foram descontados dos benefícios de aposentados e pensionistas de forma ilegal.
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