Servidor público pode ter CNPJ? Conheça as regras do funcionalismo público
Para muitos brasileiros, as carreiras de servidor público e empreendedorismo são consideradas sonhos, oferecendo estabilidade e salários iniciais acima da média do mercado. No entanto, existem regras que devem ser respeitadas, especialmente por quem trabalha no poder público. Uma dúvida frequente é se o servidor público pode manter uma empresa em seu nome, com CNPJ.
A resposta para essa pergunta varia de acordo com o tipo de funcionário público, existindo diferentes tipos de regras que podem ser aplicadas. De forma geral, existe sim a possibilidade de o servidor público manter uma empresa em seu nome, mas com algumas observações. Os funcionários públicos que trabalham em instituições federais não podem ter CNPJ em seu nome, de acordo com as regras atuais. A Lei 8.112/1990, que regulamenta o funcionalismo público federal, determina em seu artigo 11.
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Este artigo foi criado para esclarecer as dúvidas sobre se o servidor público pode ter CNPJ. Ao final deste texto, você estará preparado para criar sua empresa e se tornar um empreendedor bem sucedido.
Entenda as regras do funcionalismo público
Imagem Reprodução
Existem dois tipos de carreiras que podem ser consideradas o sonho de muitos brasileiros: o funcionalismo público e o empreendedorismo. Mas também existem regras que devem ser respeitadas, especialmente por quem trabalha no poder público.
- Regras para funcionários públicos federais
- Regras para funcionários públicos estaduais e municipais
Os funcionários públicos que trabalham em instituições federais não podem ter CNPJ em seu nome, de acordo com as regras que atualmente são seguidas. A Lei 8.112/1990, que regulamenta o funcionalismo público federal, determina em seu artigo 11.
Nessas áreas, o servidor público pode ter CNPJ, mas com algumas restrições. É recomendado consultar as regras específicas da instituição em que você trabalha.
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